Decisões foram tomadas durante audiência pública que ouviu a opinião de representantes de diversos segmentos
O prefeito Machadinho (MDB), participou na manhã da terça-feira (24), de uma importante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Uruaçu, que teve como pauta central a definição de medidas efetivas em defesa dos animais, especialmente aqueles em situação de rua, abandono e maus-tratos. A audiência foi uma iniciativa da vereadora Jovey Magalhães e contou com representantes de diversos segmentos.
Durante o encontro, Machadinho destacou que a gestão municipal já está mobilizada para resolver o problema de forma responsável e definitiva. “Nós já estamos organizando uma área de 5 mil metros para construir o Centro de Zoonoses de Uruaçu. Com ou sem parceria, a Prefeitura vai dar início às ações. A resposta para a população chegará em breve”, afirmou.
O prefeito também anunciou outras medidas importantes que fazem parte do plano de atuação do município:
• A chegada de um castramóvel, por meio da parceria com o Consórcio de Desenvolvimento do Norte (CIDERNORTE), que permitirá a realização de castrações gratuitas, contribuindo diretamente para o controle populacional de cães e gatos;
• A celebração de convênios com clínicas veterinárias locais, que garantirão atendimentos mensais, de acordo com a capacidade financeira do município;
• A implementação de uma política pública permanente, que irá além de promessas e passará a ser uma realidade para a população e para os animais de Uruaçu.
Machadinho também destacou que, embora esteja há apenas seis meses à frente da administração municipal, acompanha há mais de dez anos a luta da comunidade em defesa dos animais. “O povo quer é ação. Não adianta ficar só no papel. Estamos aqui para resolver”, reforçou.
O prefeito de Novo Planalto e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte (CIDERNORTE), Eudes Araújo participou da audiência e anunciou um importante apoio ao município. Ele garantiu que, no prazo máximo de 60 dias, o castramóvel que atende diversas cidades da região estará em Uruaçu, realizando castrações gratuitas. A medida é fundamental para reduzir a reprodução descontrolada de animais e, consequentemente, contribuir para a construção de políticas públicas mais eficientes.
A audiência pública também contou com a participação do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça, Dr. Afonso Antônio Gonçalves Filho. O promotor destacou que o Ministério Público, após diversas tentativas de resolver o problema na esfera administrativa junto à gestão anterior, precisou acionar o Judiciário, resultando em uma decisão liminar que obriga o município a adotar uma série de medidas na área de proteção animal.
Segundo o promotor, a decisão judicial exige ações como a elaboração de um projeto de lei municipal específico, a criação de um espaço adequado para acolhimento dos animais, desenvolvimento de projetos educativos, campanhas de castração e controle populacional, além de outras providências.
✓Com informações da SECOM/PMU.
