Através de uma Live diretamente das dependências da Prefeitura Municipal, nesta segunda-feira (18), o Prefeito Valmir Pedro (PSDB), divulgou o Novo Decreto, pertinente ao combate do Novo Coronavirus (Covid-19), no Município de Uruaçu. Este foi o terceiro Decreto do gestor municipal, desde o alastramento da pandemia no mundo. Da Live, participaram o secretário municipal de saúde Josimar Nogueira; a chefe de fiscalização e postura, Nádia Atanásio; Procurador Geral do Município, doutor Alexandre Barroso; e o Presidente da Associação Comercial de Uruaçu, Cristiano Ribeiro.
Se por um lado, o Município de Uruaçu, continuará não seguindo o Decreto Estadual à risca, por outro lado, depois de reunir, ouvir, e colher sugestões, junto aos representantes de diferentes atividades na Cidade, o chefe do executivo local apresentou a sua tomada de decisões, dando publicidade à mesma. (Decreto 290 de 18 de maio de 2020).
Algumas das alterações em relação aos dois primeiros Decretos são: Uso obrigatório de máscaras faciais por parte de motoristas e passageiros que transitarem pelas vias de Uruaçu (a medida vale também para ciclistas, motociclistas e mototaxistas); As distribuidoras de bebidas só poderão funcionar das 10 da manhã às 23 horas; os supermercados, mercearias e frutarias deverão limitar a quantidade de 3 (três) clientes em cada caixa em funcionamento (as multas por eventuais descumprimentos podem chegar à cinco mil reais, além da interdição do comércio enquanto durar a situação de emergência; os locatários e proprietários de imóveis serão responsabilizados por realizações de festas de aniversário, casamento, resenhas e shows artísticos ou musicais (há a orientação para que seja lavrado contrato de locação, isentando assim, o locador ou proprietário de eventuais sanções).
Tal Decreto também instituiu a criação de uma Comissão Fiscalizadora, composta por Fiscais de Postura; Vigilância Sanitária; e Agentes de Combate a Endemias. A referida comissão é responsável por fiscalizar, detectar as infrações e punir os infratores. Veja o Resumo do Novo Decreto.
- Reportagem: Motta Filho.
