O Ministério Público de Goiás (MP-GO) promoveu, na manhã desta terça-feira (9/2), reunião de planejamento para atuação das equipes de segurança pública das Polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária e Fiscais de Postura, referente ao Decreto Municipal 365/2021, que dispõe sobre as restrições da semana de carnaval em Uruaçu.
O promotor de Justiça Afonso Antônio Gonçalves Filho, que coordenou o encontro, explica que a norma traz medidas sanitárias de combate à pandemia durante o carnaval, uma vez que ficou declarado ponto facultativo no município, em todo o expediente de trabalho, nos dias 15 e 16 de fevereiro deste ano, e das 7 às 14 horas do dia 17.
Sem prejuízo de normas anteriores, estão proibidos eventos políticos e privados com aglomeração de pessoas durante o feriado; encontros religiosos, acampamentos e retiros com aglomeração; atividades festivas em casas de eventos, bares e restaurantes e similares; eventos e aglomerações com mais de dez pessoas na Praia Generosa, ranchos e condomínios às margens do Lago Serra da Mesa e, ainda, som automotivo em áreas urbanas e rurais. O decreto impõe aos bares, restaurantes e lanchonetes, inclusive às margens do Lago Serra da Mesa, que observem a lotação máxima de 50%.
Anexo, o Decreto Municipal 365/2021.
Loading…
Reload document
Open in new tab – Da Redação: Motta Filho (DRT-GO:3001).
– Texto: Cristiani Honório (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).
