A Câmara Municipal de Uruaçu iniciou, na sessão de hoje, 8 de setembro de 2026, a discussão do Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria da Prefeitura Municipal.
O texto, encaminhado pelo prefeito Azarias Machado Neto, estabelece regras claras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias do município. O objetivo é garantir mais segurança, fluidez no trânsito e convivência pacífica entre condutores, ciclistas e pedestres.
Entre os principais pontos:
• Definição técnica de cada veículo/equipamento (potência, velocidade máxima etc.)
• Restrições de circulação em vias com velocidade acima de 40 km/h e proibição noturna (23h às 5h) na pista de rolamento
• Uso prioritário da infraestrutura cicloviária
• Proibição em calçadas e áreas de pedestres (com exceções sinalizadas e limitadas a 6 km/h)
• Exigência de capacete para ciclomotores e recomendação para bikes elétricas
• Ações educativas e informação obrigatória no comércio
O projeto não cria multas próprias: qualquer autuação seguirá exclusivamente o Código de Trânsito Brasileiro. A fiscalização só começa após estudo técnico, sinalização e campanha educativa.
A proposta busca organizar o crescimento desses meios de transporte com foco na proteção da vida e na segurança viária de Uruaçu.
